Artigos

Fevereiro 9, 2018 02:19 AM

Declaração de voto do vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, explicando o seu voto contra o Aditamento aos projetos de especialidade referente à licença para obras de edificação no Lar da Criança, na reunião de 06/02/2018, da Câmara Municipal de Portimão.

Câmara Municipal de Portimão – reunião de 6 de janeiro de 2018

Declaração de voto do Vereador João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda

Assunto: Aditamento aos projetos de especialidade referente à licença para obras de edificação no Lar da Criança, em Portimão

A presente proposta visa legalizar todas as obras clandestinas levadas a efeito no Lar da Criança de Portimão ao longo das últimas décadas. Obras que descaracterizam, de forma significativa, a unidade e qualidade arquitetónica do edifício, construído em 1959 e da autoria do arquiteto António Vicente de Castro.

Fevereiro 8, 2018 04:04 PM

BE alerta para recuo do Governo na pesca lúdica

O Bloco de Esquerda dirigiu por escrito um conjunto de perguntas ao Ministério do Mar, onde aborda a proibição da pesca lúdica durante o defeso no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

João Vasconcelos e Carlos Matias, deputados do Bloco e autores da iniciativa parlamentar, não compreendem a reviravolta dada pelo Governo quando este recua na promessa feita as pescadores lúdicos do PNSACV para revogar a portaria que impedia a pesca lúdica apeada durante o período de defeso, o qual é compreendido entre os dias 1 de fevereiro e 15 de março, de duas espécies de sargos. No entanto, neste diploma a proibição não abrangia a pesca lúdica embarcada e submarina.

O Bloco de Esquerda dirigiu por escrito um conjunto de perguntas ao Ministério do Mar, onde aborda a proibição da pesca lúdica durante o defeso no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

João Vasconcelos e Carlos Matias, deputados do Bloco e autores da iniciativa parlamentar, não compreendem a reviravolta dada pelo Governo quando este recua na promessa feita as pescadores lúdicos do PNSACV para revogar a portaria que impedia a pesca lúdica apeada durante o período de defeso, o qual é compreendido entre os dias 1 de fevereiro e 15 de março, de duas espécies de sargos. No entanto, neste diploma a proibição não abrangia a pesca lúdica embarcada e submarina.

Fevereiro 6, 2018 06:19 PM

Comunicado: BE Faro prepara acções locais e regionais

A Assembleia Concelhia do Bloco de Esquerda de Faro reuniu no passado dia 2 e decidiu preparar um conjunto de iniciativas de âmbito local, bem como participar em outras de nível regional.

Neste âmbito, irá participar no Encontro Autárquico Distrital, que terá lugar em Tavira, ao longo do dia 3 de Março. Terá como temas o Urbanismo e os Planos municipais de Ordenamento do Território e ainda a problemática da Fiscalidade Autárquica.

Está também em preparação a realização de um Debate Público sobre a Mobilidade no Algarve nas suas diferentes vertentes (ferroviária, marítima, aérea, rodoviária, pedonal e das ciclovias). O evento deverá ocorrer no mês de Abril.

Fevereiro 1, 2018 10:30 PM

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO: SERVIÇO PÚBLICO OU CENTRAL DE NEGÓCIOS?

Na última sessão extraordinária da AM (dia 22 de Janeiro) foi solicitada autorização para compromisso plurianual de arrendamento de imóvel (antiga fábrica Bela Olhão), com possibilidade futura de aquisição em termos de direito de preferência, o que revela mais uma vez as prioridades desta autarquia – retenção de despesas relacionadas com a função central de serviço público; canalização de recursos públicos para especulação imobiliária e negócios em mercados de investimento. Para além do habitual atraso na disponibilização de documentos, o contrato promessa não é objectivamente justificado nem esclarecido pois não comunica que serviços públicos camarários serão aí instalados, é bastante duvidosa a racionalidade do investimento pelo montante, adequação do espaço (mais despesa em obras que não foi calculada nem apresentada) e pela afectação da próxima gestão, os proprietários referidos não são corroborados pela caderneta e certidão predial, ao se abordar o direito de opção de aquisição futura do imóvel pelo município apresentam-se preços inflacionados, factos que justificaram o voto contra do Bloco de Esquerda (ver declaração de voto no interior)

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 22.01.2018

DECLARAÇÃO DE VOTO

Janeiro 31, 2018 02:04 PM

BE requere documentos com que Governo justifica renovação de contrato com ENI/GALP

O Bloco de Esquerda requereu a dois ministérios documentação relativa à renovação do contrato de prospeção de hidrocarbonetos ao largo da costa vicentina.

João Vasconcelos e Jorge Costa entregaram na Assembleia da República dois requerimentos solicitando um conjunto de documentos associados à renovação por um ano do contrato de prospeção de hidrocarbonetos do consórcio ENI/GALP e que segundo os parlamentares do Bloco de Esquerda, são documentos que devem ser conhecidos pois estiveram na origem e justificam a referida renovação de contrato.

O Bloco de Esquerda requereu a dois ministérios documentação relativa à renovação do contrato de prospeção de hidrocarbonetos ao largo da costa vicentina.

João Vasconcelos e Jorge Costa entregaram na Assembleia da República dois requerimentos solicitando um conjunto de documentos associados à renovação por um ano do contrato de prospeção de hidrocarbonetos do consórcio ENI/GALP e que segundo os parlamentares do Bloco de Esquerda, são documentos que devem ser conhecidos pois estiveram na origem e justificam a referida renovação de contrato.

Ao Ministério da Economia foram requeridos quatro documentos: o pedido de prorrogação do prazo de concessão feito pelo concessionário ENI/GALP; os pareceres das autarquias emitidos no âmbito da consulta prévia; o Despacho emitido pelo Secretário de Estado da Energia; e o documento de fundamentação do despacho.

Janeiro 29, 2018 06:03 PM

BE questiona Governo acerca de maus-tratos a alunos em escola de Portimão

João Vasconcelos e Joana Mortágua questionaram o Governo acerca de situações de maus-tratos e discriminação denunciadas por pais de alunos da Escola Major David Neto em Portimão. Os parlamentares do Bloco de Esquerda exigem respostas do Governo, designadamente se o Ministério da Educação irá intervir e de que forma.

As questões dirigidas ao Governo pelos deputados bloquistas surgem na sequência de notícias vindas a público dando conta do registo de insultos, agressões, discriminação e maus-tratos a alunos do 4º ano da Escola Major David Neto, as quais motivaram os pais e relatarem o sucedido à Associação SOS Racismo, que por seu turno trouxe o caso a público.

Janeiro 25, 2018 10:46 PM

Bloco de Esquerda recomenda requalificação urgente da EN 124

Os deputados do Bloco de Esquerda apresentaram um Projeto de Resolução para a requalificação da Estrada Nacional (EN) n.º 124, no troço entre Silves e Portimão.

A EN 124 é um dos principais eixos de ligação rodoviária entre o litoral e interior do barlavento algarvio, sendo reconhecido tratar-se duma via que canaliza grande parte do fluxo turístico do triângulo Silves - Monchique - Portimão.

Acontece que passaram quase dois anos sobre a resposta ao GP do Bloco de Esquerda e a situação encontra-se na mesma, sem ser conhecido qualquer plano de intervenção, e sem qualquer data para as necessárias intervenções de requalificação naquela via.

Consulte aqui o Projeto de Resolução referido.

Os deputados do Bloco de Esquerda apresentaram um Projeto de Resolução para a requalificação da Estrada Nacional (EN) n.º 124, no troço entre Silves e Portimão.

A EN 124 é um dos principais eixos de ligação rodoviária entre o litoral e interior do barlavento algarvio, sendo reconhecido tratar-se duma via que canaliza grande parte do fluxo turístico do triângulo Silves - Monchique - Portimão.

Acontece que troço desta via compreendido entre a cidade de Silves e a localidade de Porto de Lagos, já no concelho de Portimão, encontra-se bastante degradada e não reúne condições de circulação nem garante a segurança rodoviária dos utentes, sendo habitual encontrar veículos acidentados como resultado do mau estado de conservação do piso, como do seu traçado desadequado em relação ao tráfego atual.

Janeiro 25, 2018 10:44 PM

Bloco quer municípios com planos de defesa da floresta

O Bloco de Esquerda questionou hoje o Governo sobre quais os municípios que ainda não têm aprovado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Consulte aqui a pergunta dirigida ao Governo.

O Bloco de Esquerda questionou hoje o Governo sobre quais os municípios que ainda não têm aprovado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Na passada semana, o secretário de Estado das Florestas identificou que existem ainda 57 municípios que não têm Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados.

De acordo com as declarações do Secretário de Estado, o Governo disponibilizou uma equipa do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para acompanhar este processo: “lançámos um alerta, fizemos um contacto com cada um dos municípios e disponibilizámos uma equipa do ICNF para acompanhar a preparação do processo para aprovação dos planos [PMDFCI], que se não forem concretizados terão um impacto negativo no orçamento dos municípios”.

Janeiro 17, 2018 12:00 AM

BLOCO DE OLHÃO REJEITA AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PREVISTAS PARA O CONCELHO E ESPELHADAS NO ORÇAMENTO PARA 2018

Os deputados eleitos pelo BE votaram contra o Orçamento para 2018, Grandes Opções do Plano e Quadro Plurianual para 2018, pela continuidade da política camarária em centrar o crescimento do concelho no investimento intensivo e massificado no turismo a todo o custo, descurando a articulação com a economia local, com a sustentabilidade do meio e com o desenvolvimento da qualidade de vida das populações – aumento de impostos que retira rendimento às famílias; falta de investimento na área social, prioridade prometida mas esquecida na prática, assim como na área da cultura; manutenção de uma orientação quase exclusiva para o incremento do mercado turístico centrada no investimento e na exploração privada do Porto de Recreio/marina, ignorando a preservação do património e dos modos de vida locais e a necessidade urgente de preservação/despoluição da Ria Formosa. ver declaração de voto no interior

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 14 DEZEMBRO 2017

DECLARAÇÃO DE VOTO

Os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda, vêm ao abrigo do disposto no nº1 do art.58º da Lei 75/2013 requerer a consignação em acta das razões justificativas do seu voto de vencido no que se refere à proposta apresentada pela Câmara Municipal de Olhão sobre os nr. 335/2017, no ponto 15 da Ordem do Dia – “Orçamento para 2018, Grandes Opções do Plano e Quadro Plurianual para 2018-2021”.

Este é um Orçamento com um valor global substancialmente superior ao do ano passado, sendo as receitas previstas de cerca de vinte e seis milhões e trezentos mil euros em contraposição com os cerca de vinte e dois milhões de receita orçamentada para 2017.

Janeiro 16, 2018 10:03 PM

APROVADA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O BPI COM POSIÇÃO CONTRÁRIA DO BLOCO

As razões do voto contra a realização do investimento e inerente contratação de empréstimo bancário (no valor de um milhão, cento e sessenta mil euros) para conjuntamente adquirir prédio urbano para construção de parque de estacionamento (imediações da Avenida da República) e lote de terreno destinado à construção de habitação a custos controlados, prendem-se com o preço excessivo da primeira proposta de aquisição, continuando a registar-se uma falta de avaliação pedida pelo Bloco aquando da apresentação do projeto pela primeira vez (sessão de Agosto) e as dúvidas manifestadas quanto aos efeitos pretendidos, assim como com a falta de autorização prévia da assembleia municipal no que respeita à outra compra, projecto este que, cumpridas essas exigências legais, poderia merecer aprovação do Bloco, desde que votada em separado. ver no interior declaração de voto

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 14 DEZEMBRO 2017

DECLARAÇÃO DE VOTO

Os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda, vêm ao abrigo do disposto no nº1 do art.58º da Lei 75/2013 requerer a consignação em acta das razões justificativas do seu voto de vencido no que se refere à proposta apresentada pela Câmara Municipal sobre os nr.324/2017, no ponto 2 da Ordem do Dia – Autorização para contratação de empréstimo de médio e longo prazo com o BPI, nas condições da referida proposta.