Os deputados do Bloco de Esquerda questionaram o Governo acerca das inúmeras situações de falha na regularização de pagamentos de portagens nas Ex-SCUT e propõem uma amnistia geral aos utilizações nestas situações.
Os deputados do Bloco de Esquerda questionaram o Governo acerca das inúmeras situações de falha na regularização de pagamentos de portagens nas Ex-SCUT e propõem uma amnistia geral aos utilizações nestas situações.
João Vasconcelos e Joana Mortágua, deputados do Bloco de Esquerda, questionaram o Ministério da Educação sobre se considera adequado o recurso a assistentes operacionais para desempenharem tarefas próprias de animadoras do ensino pré-primário e que medidas pretende adotar (o Ministério da Educação) no sentido de resolver com urgência a situação da Escola Básica da Lejana, no concelho de Faro. Consulte aqui a pergunta dirigida ao Ministério da Educação.
João Vasconcelos e Joana Mortágua, deputados do Bloco de Esquerda, questionaram o Ministério da Educação sobre se considera adequado o recurso a assistentes operacionais para desempenharem tarefas próprias de animadoras do ensino pré-primário e que medidas pretende adotar (o Ministério da Educação) no sentido de resolver com urgência a situação da Escola Básica da Lejana, no concelho de Faro.
Foi apresentada proposta pelo vereador do BE, no passado dia 2 de Março, para imediata suspensão dos novos tarifários impostos pela Ambiolhão (água, saneamento e resíduos urbanos) e para reposição do anterior procedimento. Considera-se a ausência de legalidade das actualizações pois não foram submetidas, como devido, à respetiva ratificação pela Câmara Municipal. De salientar que têm sido solicitados esclarecimentos pelo professor Ivo Madeira (vereador do Bloco) ao sr. Presidente da Câmara sem qualquer resposta até à data, assim como, na última assembleia, os deputados do bloco voltaram a colocar a questão aos representantes da empresa municipal Ambiolhão não tendo sido fornecidas justificações esclarecedoras. (veja no interior o teor da proposta)
PROPOSTA
CONSIDERANDO QUE:
(a) No concelho de Olhão, os serviços de Abastecimento de Água, Saneamento de águas Residuais e Resíduos Urbanos, são assegurados pela empresa municipal "Ambiolhão, Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, EM", por força do contrato de gestão delegada celebrado entre o Município de Olhão e esta empresa municipal;
Na linha da posição já divulgada no âmbito da vereação, os deputados municipais do Bloco de Esquerda votaram contra a alteração do loteamento "Porto de Recreio" apresentada pela CM de Olhão, pese embora a maioria dos deputados da assembleia (reunida no passado dia 29 de Fevereiro) a tenha aprovado. Está em causa um modelo de desenvolvimento para a cidade que temos vindo a rejeitar e que pretendemos alterar com críticas construtivas (ver declaração de voto contra em anexo).
No mesmo sentido se pronunciaram os nossos deputados face a mais uma autorização prévia solicitada pelo sr. Presidente da Câmara correspondente a actos que não foram requeridos atempadamente e que agora, em jeito de ratificação e apressadamente, sem possibilidade prática de avaliar criticamente o respetivo teor e argumentação, se pretendem validar. Tratou-se de mais um "aval em branco" com o qual o bloco não pode compactuar, em prol da verdadeira transparência e participação democrática que se pretende atribuir à gestão autárquica (ver declaração de voto contra em anexo)
DECLARAÇÃO DE VOTO-PROPOSTA Nº17/2016 –
"ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNICIPAL DENOMINADO PORTO DE RECREIO"
Os deputados municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda , vêm ao abrigo do disposto no nº1 do artigo 58º da Lei 75/2013 requerer a consignação em acta das razões justificativas do seu voto de vencido no que se refere à proposta apresentada pela Câmara Municipal sob o nº 17/2016.
Foram aprovadas na última sessão da AM de Olhão, no passado dia 29 de Fevereiro, respetivamente por unanimidade e por maioria (apenas um voto contra), as moções do BE relativas à urgência das dragagens na barra da Fuseta e à justiça na tributação do IMI. A primeira das moções, já apresentada e aprovada em sessão de Junho de 2015 mas sem qualquer consequência visível na alteração de políticas, e a moção respeitante ao IMI, foram elaboradas na esperança de que o novo contexto político resultante da tomada de posse do novo executivo permita uma solução justa e conforme às expetativas das populações locais que nunca deixaram de lutar pelos seus direitos (veja no interior o conteúdo das moções)
O objeto desta missiva é para lhe falar de portagens, mais concretamente das portagens na Via do Infante/A22 e o que as mesmas representam para o Algarve.
A proposta de isenção de portagens na Via do Infante é um anseio de elementar justiça e legalidade, reivindicada deste há muito pela Comissão de Utentes da Via do Infante, populações, autarcas, empresários e outras entidades da sociedade algarvia.
Jornal do núcleo de Portimão do Bloco de Esquerda, informando os portimonenses das nossas atividades. Podem descarregá-lo aqui.
Já saiu o nº 2 do Portimão Bloquista, o jornal do núcleo de Portimão do Bloco de Esquerda, onde informamos os portimonenses da nossa atividade local. Podem descarregá-lo em PDF aqui.
João Vasconcelos questionou o Ministro da Saúde acerca das medidas que irá adotar face ao modelo hospitalar em que assenta o Centro Hospitalar do Algarve (CHA).
Durante a audição do Ministro da Saúde, Adalberto Fernandes, o deputado do Bloco foi perentório em afirmar que o modelo hospitalar formado pelo anterior Governo "falhou dramaticamente com as populações a sofrer as consequências".
João Vasconcelos questionou o Ministro da Saúde acerca das medidas que irá adotar face ao modelo hospitalar em que assenta o Centro Hospitalar do Algarve (CHA).
Durante a audição do Ministro da Saúde, Adalberto Fernandes, o deputado do Bloco foi perentório em afirmar que o modelo hospitalar formado pelo anterior Governo "falhou dramaticamente com as populações a sofrer as consequências".
