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Artigos

Fevereiro 15, 2020 06:05 PM

BLOCO NÃO APROVA DELIMITAÇÃO DA ARU E CONSIDERA OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA INSUFICIENTE E LESIVA DA IDENTIDADE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO OLHANENSE

Na passada AM de 10 de Fevereiro, os deputados do bloco de esquerda votaram contra a proposta da câmara de olhão relativa à delimitação urbana do centro histórico e respectiva operação de reabilitação por não terem sido integrados edifícios de significado simbólico e histórico e conjuntos habitacionais “típicos”, tal como tinha sido proposto em 2017 pelo então vereador do bloco, assim como a finalização do processo de classificação do edifício da antiga Sociedade Recreativa Olhanense, que continua a não ser cumprida. Trata-se também de uma conceção redutora da reabilitação urbana pois, ao apenas incidir sobre a dimensão física do edificado, promove uma política urbana assente na segregação espacial e social que serve apenas interesses económico-financeiros relacionados com a especulação do mercado imobiliário (não se observa uma política integrada que revitalize modos de vida e economia locais ou que, através da promoção do arrendamento acessível, impeça a gentrificação crescente).

Também se rejeitou a proposta de desafetação de área do Domínio Público Municipal (lote da zona industrial de olhão) por se considerar que o acordo inicial (“protocolo” de interesse público com o SCO) tenha fortes probabilidades de vir a beneficiar interesses privados entretanto instalados (cedência do lote pelo SCO à CEPSA que acabou por alargar a sua área original, concessionada pela câmara). (VER DECLARAÇÕES DE VOTO NO INTERIOR)

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 10.02.2020

OS DEPUTADOS MUNICIPAIS ELEITOS PELO BLOCO DE ESQUERDA, vêm ao abrigo do disposto no nº1 do artigo 58º da Lei 75/2013 requerer a consignação em ata das razões justificativas do seu voto no que se refere à proposta apresentada pela Câmara Municipal sob o nº 398/2019 “Aprovação da delimitação da área da reabilitação urbana do centro histórico de Olhão e respetiva operação de reabilitação urbana” :

Sendo decisivos instrumentos de política urbana e definição de áreas de reabilitação urbana (ARU) e das correspondentes operações de reabilitação (ORU), com consequências impactantes na estrutura, modos de vida e desenvolvimento sustentável da cidade, considera-se que:

Fevereiro 12, 2020 11:56 PM

Nota de imprensa sobre a falta transparência da Câmara de Tavira quanto ao Centro de Experimentação Agrária de Tavira

O Bloco Esquerda/Tavira (BE/Tavira) lamenta profundamente que tenha sido decidido pelas entidades competentes, de forma definitiva, a construção de uma estrada que atravessa o Centro de Experimentação Agrária de Tavira, sem que para isso os Partidos da oposição e a comunidade tavirense tenham sido convidados a opinar sobre a matéria.

Bloco de Esquerda/Tavira preocupado com falta transparência

quanto ao Centro de Experimentação Agrária de Tavira

Fevereiro 4, 2020 01:36 AM

Declaração de Voto - Urbanização no João d'Arens

Declaração de voto do Bloco de Esquerda, explicando o voto a favor da recomendação, apresentada pelo Servir Portimão, para suspender o projeto de urbanização no João d'Arens, na reunião de 3 de fevereiro de 2020 da Assembleia Municipal de Portimão. A recomendação foi rejeitada, com os votos contra do PS e a abstenção da CDU

Assembleia Municipal de Portimão

3 de fevereiro de 2020

Declaração de Voto sobre a Recomendação “Pela Suspensão do Plano de Urbanização da UOPG3 no Concelho de Portimão”

No ano de 2008 o Bloco de Esquerda foi a única força política, de todas as que se encontram aqui hoje representadas, a votar contra o ponto “2 – a) Discussão e votação da versão final «dezembro de 2007» do plano de urbanização da UOPG3 – Unidade operativa de planeamento e gestão de Hotelaria tradicional, com alteração do artigo61º do regulamento do plano director municipal de Portimão”, na 1º sessão extraordinária de 2008, na Assembleia Municipal, prevendo a construção de 3 hotéis na zona denominada João D’Arens.

Janeiro 23, 2020 06:43 PM

Pergunta ao Governo: Encerramento do Empreendimento Turístico Vale da Lapa, em Carvoeiro (Lagoa)

O Empreendimento Turístico de Vale de Lapa é um resort de 5 estrelas, em propriedade plural, sito em Carvoeiro, Lagoa, a funcionar desde 2010 com o mesmo operador turístico, com 85 moradias, spa, restaurante, piscina e mini-mercado, implantado em 6 hectares, avaliado em 26 500 000€, detido pela Oitante, S.A., na sequência da resolução do BANIF, em 2015. (Ver mais no interior)

Assunto: Oitante, S.A, decide encerrar, unilateralmente, Empreendimento Turístico Vale de Lapa, em Carvoeiro, para escolha de novo Operador Turístico, sem caderno de encargos, pondo em causa 40 postos de trabalho e milhões de euros do Estado.

Destinatário: Ministério das Finanças

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Janeiro 11, 2020 12:27 AM

Pergunta ao Governo: Despedimentos e Incumprimentos Contratuais da Ryanair na base de Faro

Em agosto passado, na altura em que foi convocada uma greve que iria decorrer na Ryanair, esta empresa anunciou que iria despedir várias dezenas de trabalhadores na sua base do aeroporto de Faro. Segundo a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a base fechava, mas os voos continuavam a ser feitos. Tudo leva a crer que a greve foi usada para justificar o despedimento dos trabalhadores. (Ver mais no interior)

Assunto: Despedimentos e incumprimentos contratuais da Ryanair na base de Faro

Destinatário: Ministério das Infraestruturas e Habitação e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Em agosto passado, na altura em que foi convocada uma greve que iria decorrer na Ryanair, esta empresa anunciou que iria despedir várias dezenas de trabalhadores na sua base do aeroporto de Faro. Segundo a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a base fechava, mas os voos continuavam a ser feitos. Tudo leva a crer que a greve foi usada para justificar o despedimento dos trabalhadores.

Janeiro 8, 2020 10:15 PM

BLOCO VOTA CONTRA A CONSTANTE “SUBSIDIAÇÃO” DAS EMPRESAS MUNICIPAIS PELA AUTARQUIA DENUNCIANDO QUESTÕES DE PRINCÍPIO CONTRATUAL E A OPACIDADE CONTINUADA (AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS E AVALIAÇÃO)

Última Assembleia Municipal de 19 de Dezembro: no caso do contrato programa com a Fesnima relativo à Habitação Social, os deputados da AM salientam que o Bloco sempre se opôs a essa transferência de competências e gestão pela natureza e relevância do sector na garantia do mínimo bem-estar para a população olhanense (importância económica e social), problema acentuado pela ausência de relatórios de avaliação que demonstrem a eficiência e qualidade das novas funções exercidas pela empresa municipal; no caso do contrato programa com a Ambiolhão (aumento de capital através de entrada em espécie do Município, accionista único) o voto contra releva da ausência de relatório elaborado por um Revisor Oficial de Contas independente; no caso do aditamento ao contrato de Gestão com a mesma empresa (pagamento de Euros 180.000,00 pelo Município para investimento nas infraestruturas correspondentes de água e saneamento), o voto contra resulta do próprio contrato, pois cabe à empresa municipal assegurar essa função. Trata-se da continuidade de procedimentos opacos, associados também a “derivas contabilísticas”, que desvirtuam acima de tudo as razões evocadas para a criação das empresas municipais – a necessidade de uma gestão mais rigorosa e eficiente das despesas públicas locais, raramente demonstrada pois também é uma constante a ausência de relatórios obrigatórios de avaliação.(ver justificações dos votos contra no interior do artigo)

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19.12.2019

OS DEPUTADOS MUNICIPAIS ELEITOS PELO BLOCO DE ESQUERDA, vêm ao abrigo do disposto no nº1 do artigo 58º da Lei 75/2013 requerer a consignação em ata das razões justificativas do seu voto no que se refere à proposta apresentada pela Câmara Municipal sob o nº 392/2019 – “Celebração de contrato programa com a Fesnima, empresa pública de animação de Olhão, EM. – Aplicação do Regulamento de atribuição e Gestão de Habitações Sociais do Município de Olhão 2019”, inserida no ponto 10 da ordem do dia:

Dezembro 27, 2019 09:39 PM

Nova Comissão Coordenadora Concelhia BE de Lagoa

Decorreram as eleições para a Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda/Lagoa, para o biénio 2019/21, sendo eleita a única lista que se apresentou a votos, encabeçada por Jorge Ramos. Da mesma lista fazem ainda parte Joaquim Martins, Aníbal Almeida, Maria Elisa Rafael, João Teixeira e como suplentes, Armanda Silva, Jorge Carrola e Filipa Rebelo. Entretanto, foi eleito o novo Secretariado da Concelhia composto por Jorge Ramos, Dóris Peleira e Célia Palma.

A moção que sustentou a candidatura, denominada «Fazer e Vencer», apresenta um plano de ação para o próximo biénio, onde irá dar continuidade ao trabalho efetuado no concelho e prosseguirá o combate, com determinação, à austeridade e às desigualdades, em prol do bem-estar de toda a gente.

Dezembro 26, 2019 12:24 AM

Assembleia Municipal de Tavira de 10 de Dezembro aprova por unanimidade recomendação do BE Tavira sobre bem-estar animal.

Assembleia Municipal de Tavira de 10 de Dezembro aprovou por unanimidade a recomendação apresentada pelo BE Tavira sob o título "Pela urgente criação de condições de bem-estar para os animais do concelho de Tavira.

Transcreve-se de seguida o texto da recomendação.

Bloco Esquerda/Tavira

Recomendação

Pela urgente criação de condições de bem-estar

para os animais do concelho de Tavira

Considerando que a Lei nº27/2016 de 23 de Agosto, proíbe o abate de animais errantes, assim como a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e a modernização dos serviços municipais de veterinária.

Considerando que a Lei nº8/2017 de 3 de Março, estabelece o estatuto jurídico dos animais, e a obrigatoriedade de assegurar o bem-estar animal.

Dezembro 25, 2019 11:34 PM

BE Tavira realizou a 7 de Dezembro "Encontro Sobre a Sustentabilidade Hídrica no Algarve"

O BE Tavira realizou no Sábado, 7 de Dezembro, na Biblioteca Álvaro de Campos em Tavira, um encontro tendo em vista reflectir sobre o tema da sustentabilidade hídrica no Algarve, defendendo uma gestão preventiva da água para evitar, no futuro, “consequências desastrosas” como a falta daquele recurso natural.

Transcreve-se de seguida a informação prestada pelo DiárioOnline de 10 de Dezembro sobre este Encontro Hídrico.

BE defende gestão preventiva da água para evitar “consequências desastrosas” no Algarve ..diariOnline RS 10 Dez 2019 10:29 Ambiente

O Bloco de Esquerda/Algarve debateu, no passado fim de semana, em Tavira, a sustentabilidade hídrica da região, defendendo uma gestão preventiva da água para evitar, no futuro, “consequências desastrosas” como a falta daquele recurso natural.

“Considerando a problemática das secas e da escassez de água, procurando impedir o seu agravamento no futuro, ou pelo menos atenuar esses problemas, deve o governo e outras entidades públicas fazer uma gestão preventiva da água, considerá-la como um recurso estratégico e mantendo-a sob a esfera pública”, sustenta o BE.

Dezembro 19, 2019 08:02 PM

Moção - Reparação de estruturas danificadas na zona ribeirinha

Moção apresentada Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Portimão a 16 de dezembro de 2019, no sentido de que a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal tomem medidas para a reparação do edíficio da antiga lota e das casas de banho da zona ribeirinha. Rejeitada com os votos contra do PS.

Assembleia de Freguesia de Portimão

Moção

Reparação de estruturas danificadas na zona ribeirinha

A zona ribeirinha de Portimão tem condições para ser um cartão de visita da nossa cidade, como área de recreio e lazer e até para a prática desportiva.

Infelizmente, muitos dos seus equipamentos estão em degradação: vejam-se as casas de banho ou o edifício da antiga lota (ver fotos anexas).

Assim, a Assembleia de Freguesia de Portimão, reunida em sessão ordinária no dia 16 de dezembro de 2019, apela às entidades competentes, nomeadamente à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal, para que tomem medidas no sentido da reparação das referidas estruturas.

Portimão, 16 de dezembro de 2019

Os representantes do Bloco de Esquerda

Miguel Madeira