"Nos dias de hoje vive-se uma nova forma de ditadura"

Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Portimão

Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Portimão

Srs. autarcas

Minhas senhoras e meus senhores,

Saudação ao  25 de Abril 

Comemorar Abril, hoje, 41 anos depois do 25 de Abril é manter viva a memória de todos os que lutaram contra o fascismo, contra a uma guerra colonial injusta e insustentável, contra a censura que castrava a cultura portuguesa, perseguindo todos aqueles que almejavam a diferença, contra à escassez da vida, o analfabetismo, os baixos salários e o desemprego. A luta de classes criou condições para a degradação do regime. 

O 25 de Abril tornou o trabalhador cidadão e consagrou a implantação da democracia, concretizadas nas conquistas de Abril que foram os alicerces do Estado Social e lançaram a luta pelo pleno emprego. Foi dado, as mulheres o pleno direito ao voto.  

O poder local tornou-se finalmente democrático e autónomo, passando a exprimir a vontade dos cidadãos na gestão dos assuntos da esfera de interesse local, deixando o poder local de ser um mero veio de transmissão da vontade da administração central.  

Conquistou-se o salário mínimo nacional, o direito à greve, à contratação coletiva e à organização sindical e consagrou-se uma nova forma de organização do trabalho ao nível das empresas, as Comissões de Trabalhadores (CT).

Das cantigas de Abril, a lírica de Sérgio Godinho traduz na perfeição o espírito e o conteúdo das principais conquistas de Abril:

“Só há Liberdade a sério quando houver a Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação, quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir…”. 

A Constituição de Abril veio consagrar os direitos democráticos e laborais conquistados e hoje ameaçados pelo turbilhão neoliberal que tudo privatiza para destruir os serviços públicos.

41 anos depois do 25 de Abril de 1974, 40 anos após as primeiras eleições livres e democráticas para a Assembleia Constituinte, temos a democracia agrilhoada (acorrentado, oprimido) pelas políticas da UE e pelas imposições do Tratado Orçamental, colocando em causa o futuro das pessoas, do Estado e das suas funções sociais.

A ofensiva neoliberal e conservadora apoia-se num amplo programa de privatizações, muitas vezes desconsiderando a autonomia do Poder Local; facilita os despedimentos, por via do seu embaratecimento (tornando mais barato); flexibiliza a legislação laboral e ataca a negociação e contratação colectiva; lança uma escalada de desemprego e precariedade sem precedentes, a baixa de salários e pensões; provoca o empobrecimento e a miséria em larga escala, transferindo rendimentos do trabalho para o capital, a quem insiste em brindar com a baixa da TSU (Taxa Social Única), a maior ameaça de sempre à sustentabilidade da segurança social. Com aumento do IRS, a sobretaxa, o aumento do IVA para 23%, nos bens de primeira necessidade, na electricidade, gás e na restauração, vem retirar poder de compra da família bloqueando a economia.

Os jovens, sem emprego, continuam a emigrar, a taxa de desemprego situa-se nos 13,5%, Portugal perde população ativa, as políticas de natalidade são irrisórias, levando a desertificação do interior e ao envelhecimento da população. 

Portugal foi o país em que mais aumentou o risco de pobreza e exclusão social em 2014, logo seguido pela Grécia, segundo o Relatório da Crise da Cáritas Europa 2015. Pobreza. Segundo dados do INE existem mais de 1,9 milhões pessoas em risco de pobreza. A Crise arrastou mais 35 mil crianças para uma situação de carência alimentar (DN).

O estado da saúde é deplorável, conforme vem a público nos variados noticiários, os nossos concidadãos vivem momentos dramáticos nas urgências e nos internamentos.

Mesmo com estas medidas, os dados divulgados pelo gabinete oficial de estatísticas da UE indicam ainda que, na comparação com o segundo trimestre de 2014, a dívida pública de Portugal subiu 1,9 pontos percentuais para 131,4% do PIB, e voltar a subir em 2015, para os 131,8%.

Os impostos no concelho de Portimão, tais como, IMI derrama, IRS, estão na taxa máxima, com acréscimo da taxa Proteção civil, não dando folga aos munícipes, neste tempos tão tempestuosos. 

Nos dias de hoje, vive-se uma nova forma de ditadura, da austeridade, à ordem os banqueiros, dos especuladores, finança, dos mercados e de políticas neoliberais.

Em alternativa a este plano de destruição do Estado Social, coloca-se a necessidade da reestruturação da dívida, em rutura com as políticas de austeridade e o Tratado Orçamental da UE, como resposta urgente à crise social, ao investimento económico e ao emprego.

Viva o 25 de Abril Sempre!