Que fazer contra a recessão e o desemprego?

Ainda não estão passados dois meses deste ano e vão-se concretizando as piores expectativas para a vida da esmagadora maioria dos portugueses. A recessão mundial que continua a agravar-se, associou-se ao velho apertar do cinto imposto pela obsessão do défice dos sucessivos governos, acentuando a recessão nacional e fazendo disparar o desemprego.

Neste início de 2009, às empresas que despedem por falência real, somam-se muitas outras que alegam dificuldades ou mesmo falsas falências para despedirem trabalhadores efectivos ou “problemáticos” e os substituirem por temporários a ganharem muito menos. Numa atitude de burgessa crueldade, Amorim, o homem mais rico de Portugal, dá o exemplo e anuncia o despedimento de 193 trabalhadores. 

Às velhas dívidas aos trabalhadores há muito despedidos, acrescentam-se agora dívidas novas e o seu montante global ultrapassa já os 191 milhões de euros.

O desemprego continua a crescer, mas o subsídio de desemprego apenas cobre cerca de metade dos desempregados, quer por trabalharem em condições ilegais, quer porque a própria lei exige muitos dias de trabalho para conceder o subsídio. Aumenta o abuso da precariedade do trabalho, o abuso dos salários em atraso e o prolongar do horário sem mais retribuição, agora estimulado pelo próprio Código laboral.

Estes vários factores têm provocado um grande abaixamento real dos salários de tal modo que em 2008, segundo o INE, havia 339 mil trabalhadores com duplo emprego, mais 5% do que no ano anterior e o seu valor máximo de sempre! 1,6 milhões de trabalhadores recebem abaixo dos 600 euros! Mais de 61% das famílias portuguesas atravessaram graves dificuldades financeiras no ano passado, o dobro do que ocorrera em 2007!

No Algarve, o nº oficial de desempregados em Dezembro, era de 16 400, mais 17,5% do que em igual mês de 2007. Segundo a USAL/CGTP, Janeiro deverá subir aos 19 000. Os despedimentos e encerramentos acentuam-se na hotelaria, na restauração, no comércio, nas mais diversas empresas. É o hotel Day After em Portimão, a Indal em Faro, a Belha Olhão, o hotel Gaudiana em V. Real. Até de Espanha regressam centenas de portugueses desempregados no outro lado da fronteira.

Os salários em atraso crescem de novo, como no hotel Montechoro e na Timar. Aumenta a crise na construção civil, aumentam as dificuldades para os pescadores, na Fuzeta, na pesca lúdica no Barlavento. Muitas empresas ainda não aumentaram os salários este ano.

Agravam-se as condições de vida e aumenta a desigualdade social na região e no país. Sem uma mudança de rumo a sério, o que nos esperam este e os próximos anos?

Eis algumas das medidas que o BE vem propondo e que podem e devem ser concretizadas de imediato:

1. Para recuperar o consumo a medida mais directa é um aumento de emergência das pensões mais baixas. Com um terço da despesa no buraco do BPN é possível aumentar em 50 euros as centenas de milhares de pensões mais degradadas.

2. É indispensável uma política monetária de efeito imediato. Criação de um sistema bancário público, usando os 4 mil milhões de euros disponíveis para a recapitalização dos bancos no aumento do capital da CGD, sendo o banco público obrigado a garantir taxas de juro não especulativas e que forcem todos os bancos comerciais a seguir a mesma prática. Nesse sentido, a transferência de créditos de qualquer banco para a CGD deve poder ser feita a custo zero.

3. Para aliviar a pressão sobre os rendimentos mais pobres, a CGD deve renegociar todas as dívidas hipotecárias para reduzir o estrangulamento das famílias sobreendividadas.

4. O Código do Trabalho deve ser revogado, pois promove a facilitação dos despedimentos e a precarização do trabalho. Alargamento da abrangência e da cobertura do subsídio de desemprego. Redução do horário de trabalho para a criação de emprego.

5. Proibição do despedimento em empresas com lucros ou com subsídios e benefícios do Estado. Sem prejuízo de respostas concretas a cada caso de deslocalização, devem ser obrigadas todas as empresas que deslocalizam a restituir todos os apoios públicos, isenções e benefícios fiscais, verbas para formação profissional e outras.

6. Nenhum dividendo pode ser atribuído aos accionistas quando se trate de empresas que tenham subsídios públicos ou avales do Estado.

7. O registo dos movimentos internacionais de capitais, para combater a máfia financeira, é uma medida imperativa, depois de todos os escândalos bancários em Portugal terem revelado o mesmo padrão de uso de offshores. O offshore da Madeira deve ser encerrado, bem como todos os outros que dependam da União Europeia.

8. Levantamento do sigilo bancário para combater a fuga aos impostos.

9. As partes privatizadas da GALP devem ser nacionalizadas. Como se verifica pela manipulação dos preços dos combustíveis, entregar um monopólio aos privados é assegurar a maior perda para os consumidores. A garantia de uma estratégia sustentada ambiental e socialmente, e o controlo democrático dos bens comuns devem ser as prioridades nacionais.

10. Concentração do investimento público nas prioridades nacionais, nos sistemas de saúde e de educação e na requalificação das cidades. Com o governo Sócrates, o investimento público reduziu-se em 1000 milhões de euros em quatro anos.

11. Imposto sobre as Grandes Fortunas, para financiar a segurança social.

12. Abolição das taxas moderadoras, desde já nos internamentos e nas cirurgias.