No rescaldo do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro das medidas constantes do OE 2013, é essencial que as pessoas tomem consciência da existência de estudos económicos que nos dão conta que a austeridade que nos tem sido impingida pelo Governo e pela Comissão Europeia (às ordens dos interesses da Alemanha), como o único remédio para a crise económica, fracassou e a prossecução desse caminho, implicará a morte das economias dos países intervencionados.
Não obstante, o nosso Governo insiste em combater os efeitos da austeridade, reforçando a dose de austeridade, sobre um país já em clara agonia. A Comissão Europeia, no comunicado, no mínimo pornográfico, que fez ontem sobre a situação de Portugal, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, congratula-se com a escolha do Governo Português em ignorar as decisões do TC e prosseguir na via crúcis da austeridade. Mais, ameaça o país de suspender o financiamento e a negociação da maturidades dos financiamentos se o Governo não encontrar rapidamente maneira de substituir os 1.3 mil milhões decorrente das medidas orçamentais chumbadas pelo TC, isto a somar ao previamente acordado corte de 4 mil milhões que o Governa já aceitara fazer.
As opiniões e estudos de reputados economistas internacionais, publicados na sequência da decisão do TC, do comunicado da Comissão Europeia e da comunicação do Primeiro Ministro ao País e cuja tradução ora se publica, são a prova cabal de que as políticas de austeridade fracassaram rotundamente e de que a prossecução de tais políticas é uma insanidade, permitindo a qualquer leigo, como eu, perceber por que razão os países foram forçados a enveredar pelo caminho da austeridade e como estas políticas infligem nos povos dos países do sul da zona euro uma dor excessiva, desnecessária e sem quaisquer resultados na consolidação das dívidas soberanas.
Em democracia há sempre alternativas. Mesmo que a alternativa a algo que sabemos de antemão que não resulta, seja simplesmente não permitir que continuem a fazê-lo . Como diz Paul Krugman - "Just Say Nao"! .
Peço desculpa por eventuais imprecisões nas traduções infra ( todos os contributos e correcções serão bem-vindos). Os documentos nas suas versões originais estão acessíveis nos links indicados.