É urgente a liberdade de mudar

Intervenção na sessão comemorativa do 25 de abril da assembleia municipal de Faro.

Cidadãs e cidadãos do município de Faro,

Digníssimas Autoridades,

Escreveu, há 40 anos, Sophia de Mello Breyener Andresen

Esta é a madrugada que eu esperava


O dia inicial inteiro e limpo


Onde emergimos da noite e do silêncio


E livres habitamos a substância do tempo

Aquela foi a madrugada pela qual esperávamos, os já nascidos e os que haveriam de nascer. Os primeiros raios de sol que iluminaram a coluna de Salgueiro Maia, já na cidade de Lisboa, fizeram recuar a noite quase eterna, velha de 48 anos.

Foi naquele dia primeiro que a revolta dos militares se transformou em revolução, pelas mãos do povo que saiu às ruas deste então triste país.

Foi naquele dia que a guerra injusta e estúpida, que deixava filhos sem pais e mães sem filhos, por fim acabou!

A liberdade passou definitivamente por aqui, e neste triste torrão floriram cravos. Destes voaram sementes férteis para florir em Atenas, Madrid, Praia, Luanda, Maputo, Bissau, S. Tomé e outros, muitos, lugares.

Passados 40 anos desde aquela esperada madrugada importa homenagear:

Todas aquelas e todos aqueles que resistiram na noite de breu, dando o melhor dos seus anos para manter viva a chama da liberdade; os militares de abril que abriram caminhamos à revolução sem nada, em troca, pedirem.

É também, uma vez mais, o momento de fazer o balanço destes 40 anos de regime democrático. Resulta evidente que vivemos num país muito diferente do de há quarenta anos atrás. A evolução registada ao nível das liberdades individuais e coletivas, dos direitos sociais, no acesso à educação e aos cuidados de saúde, foi muitíssimo maior do que a que podiam esperar os que viviam conformados com o regime do estado novo.

O nascimento do poder local democrático foi, talvez, o maior fator de desenvolvimento económico e social registado nestes quarenta anos. Nestes tempos de emergência social e catástrofe económica, a defesa da democracia local será, seguramente, um valor partilhado por todas e todos os que nesta sala têm assento.

Os cidadãos e cidadãs presentes e representados nesta sala não partilham a mesma visão da nossa história e da evolução política e social das últimas quatro décadas. Se, para uns, a democracia representativa nos seus moldes atuais, ainda que sujeita a reformas, é satisfatória. Outros, entendemos que a democracia representativa não está a salvo, de a pretexto de uma qualquer dita aproximação dos eleitos aos eleitores, ser desvirtuada pela modificação das leis eleitorais no sentido de distorcer fortemente a proporcionalidade, dando todo o poder a apenas dois polos, resultando dai um novo rotativismo onde tudo muda, para que tudo fique na mesma.

O poder local democrático é plural e diverso e estaremos na primeira linha para defendê-lo. As leis eleitorais das autarquias devem e podem ser revistas reforçando a proporcionalidade da representação dos eleitores, reforçando o papel fiscalizador das assembleias municipais, e conferindo a este órgão um efetivo poder propositivo e um papel efetivo na formação dos executivos municipais.

A democracia não se esgota, porém, na sua forma representativa; entendemos que o nosso sistema político tem de evoluir no sentido de aumentar a participação direta dos cidadãos e cidadãs nos processos de decisão, pelo que lutaremos não só pelo aumento da participação popular nos órgãos e processos próprios do sistema representativo, como pela evolução do sistema político na direção de uma democracia participativa.

A crise social e financeira resultante da opção, dos governos, de mutualizarem as perdas do sistema financeiro pelos contribuintes de diferentes estados, levou a União Europeia e o governo da república a impor um programa ultra-austeritário, a pretexto do qual tem vindo a ser destruído o estado social e os serviços públicos de saúde, educação e justiça.

As autarquias locais foram também vítimas deste programa revolucionário ultramontano, nomeadamente das alterações da lei das finanças locais que asfixiaram financeiramente este e outros municípios. Tal asfixia é particularmente gravosa em tempos de emergência social, já que as autarquias constituem a primeira linha de defesa das populações e da economia local.

Vivemos também os tempos da implementação do regime jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, que levou à extinção cega de centenas de freguesias, que são marca identitária do nosso território.

O Bloco de Esquerda não fez profissão de fé contra uma reorganização territorial. Estivemos e estamos abertos a que esta seja levada a cabo, sempre que a mesma parta da vontade popular. Neste sentido apresentámos neste e noutros municípios propostas para que a reorganização territorial fosse referendada pelas populações diretamente interessadas.

Esta e outras matérias estarão em cima da mesa, no processo de construção de uma alternativa política à atual maioria de governo nesta autarquia e na república.

É urgente a liberdade de mudar, de decidir construir um programa político de recuperação dos valores fundamentais do estado social conquistado a 25 de abril de 1974.

Viva Faro

Viva o 25 de abril.