Cumprir Abril em Vila Real de Santo António

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Senhoras Vereadoras,

Senhores Vereadores,

Senhoras e Senhores Deputados Municipais,

Senhores Presidentes das Freguesias,

Caros munícipes,

as minhas saudações.

Cumpro este ano a mesma idade da Revolução de Abril. Não fui, pois, vítima da censura. Sempre pude expressar o meu pensamento e as minhas ideias sem que, por esse facto, tivesse sido censurado, calado, castigado, preso, ao contrário dos homens e das mulheres que foram vítimas da ditadura fascista. Sempre pude conhecer o pensamento e as ideias de outros homens e de outras mulheres, através da leitura livre de tantas obras que, ao contrário do tempo da ditadura, não estavam e não estão proibidas ou sequestradas. Filho e neto de trabalhadores, pude estudar até onde os meus pais e os meus avós não o puderam fazer. Sempre fui livre de me reunir e de me associar com outras pessoas sem que, por isso, tivesse sido alvo de interrogatórios ou de perseguições policiais. Sempre pude sair às ruas, juntar-me a outras pessoas e gritar por justiça, a mesma que foi negada, durante quarenta e oito longos e negros anos, à esmagadora maioria dos portugueses e das portuguesas.

Conheço heróis e heroínas, sei que houve gente anónima que, em nome da igualdade e da justiça, sacrificou as suas próprias vidas, combatendo a monstruosidade fascista, vivendo na clandestinidade, pagando com a prisão, a tortura ou a morte o preço de lutar pela liberdade e pela democracia. Graças a Abril, não sei o que é ser jovem e ser enviado para longe, para uma guerra miserável para matar homens que combatiam pela sua própria libertação.

Sim, graças a Abril, posso hoje estar aqui, representando a voz de outras pessoas como eu num órgão autárquico que é também fruto da Revolução, num órgão autárquico que só existe graças ao golpe dos capitães de Abril.

Por tudo isto, caros vila-realenses, revolta-me que muita gente, particularmente mais jovem, seja desconhecedora do seu passado recente. Todos os dias logro verificar tão triste realidade. Mais do que triste, é preocupante, na medida em que, desconhecendo o seu passado (ou conhecendo-o de forma muito insuficiente), podem as pessoas não ser capazes de valorizar os direitos conquistados e, pior ainda, podem autocondenar-se, condenando-nos a todos, à repetição desse mesmo passado. Infelizmente, passados quarenta anos sobre a nossa bela e inesquecível Revolução, há sinais, por toda a Europa, deveras preocupantes de que o velho e terrorífico fascismo pode voltar a aniquilar a democracia.

Caros vila-realenses, aonde chegámos? Que fizeram ao 25 de Abril? O que estão a fazer aos seus últimos frutos que ainda resistem?

O Poder Local Democrático, por exemplo, foi também uma conquista da Revolução dos Cravos; mas eis que está a ser alvo de uma investida para o sufocar, ora cortando verbas para as autarquias, ora extinguindo freguesias, pretendendo-se com isso o empobrecimento económico e democrático, com a consequente perda de qualidade de vida das populações e com a tentativa de limitar a participação política das cidadãs e dos cidadãos. 

Houve um tempo em que esta terra feita de história e de luta, este nosso concelho vila-realense, ousou sonhar e ousou construir um futuro de progresso, após décadas de resistência antifascista. Vila Real de Santo António, como outras terras do país, chegou a atingir a luminosidade proletária, feita por exemplo do duro combate nas fábricas. Éramos uma terra de esquerda, e por aqui passou o sonho de Abril. 

Onde anda hoje esse sonho?

A Revolução nasceu da revolta.

Revolta-me, deveria a todos revoltar, que hoje estejamos a ser alvo de um ataque furibundo dos mesmos de sempre, dos que detiveram e detêm o poder económico, seja em Portugal seja na Europa. Um ataque contra os direitos que só o 25 de Abril nos veio consagrar. Um ataque contra os salários, contra as pensões de reforma, contra os direitos laborais; um ataque contra quem trabalha e contra quem trabalhou uma vida inteira; um ataque contra a segurança social; um ataque contra o direito à educação, contra a escola pública; um ataque contra o direito à saúde, contra o Serviço Nacional de Saúde.

Revolta-me, deveria a todos revoltar, que hoje o país esteja a ser governado por entidades externas e alheias ao 25 de Abril e ao povo trabalhador português; entidades sem legitimidade democrática e moral para o fazer, sem controlo democrático. Revolta-me, deveria a todos revoltar, que hoje tenhamos um governo cúmplice e subalterno, fiel executor do que os chamados mercados mandam fazer. E o que mandam fazer é acabar com o que resta do 25 de Abril!

O país que hoje temos é um país empobrecido, em que a fome volta a ter presença, em que o desemprego e o trabalho precário são a triste realidade do dia-a-dia. O país que hoje temos é um país em que a minoria rica é cada vez mais rica, e em que a maioria pobre é cada vez mais pobre. Um país que volta a ter um enorme índice de emigração forçada. Um país que corta os projectos de vida de quem ainda é jovem e que quer realizar os seus sonhos num país de progresso.

O governo e os três partidos que assinaram o acordo com a troika, com o beneplácito do Presidente da República, estão a condenar-nos a uma vida miserável para nos fazer pagar uma dívida que não foi por nós contraída; não foi contraída pelos trabalhadores, nem dela resultou qualquer benefício para os mesmos. Com que direito nos querem acorrentar a uma dívida que é resultado sobretudo de negócios público-privados e ruinosos para o Estado, de casos de corrupção, de dívida privada reconvertida em pública e de outros aventureirismos financeiros? Com que direito nos querem fazer crer que estamos condenados a uma vida de sacrifícios e de subordinação? Com que direito cerceiam os nossos projectos de vida e nos coarctam o futuro?

Revolta-me, deveria a todos revoltar, escutar banqueiros a dizer alegremente que o povo português “aguenta aguenta” mais austeridade! Ou escutar outros a afirmar com um sorriso largo que “o tema 25 de Abril está acabado”!  Revolta-me, deveria a todos revoltar, constatar como quem andou a roubar e a endividar o país permanece nos seus lugares de comodidade, ao mesmo tempo que a maioria das portuguesas e dos portugueses se extenua a trabalhar por salários de miséria para poder viver dignamente, ou que trabalha sem saber se no dia seguinte o poderá fazer, ou que não sabe se alguma vez voltará a ter um trabalho para poder sobreviver, ou ainda que desespera por não ter a certeza de que será capaz, no dia seguinte, de oferecer aos seus filhos uma refeição.

Não era este o sentido do 25 de Abril. Podemos expressar-nos, sim, mas até onde chegam as nossas palavras e reivindicações? 

Podemos votar, sim, mas quem disse que só esse acto é o que define a democracia?

Revolta-me, deveria a todos revoltar, que no dia de hoje, a esta mesma hora, haja governantes (como os membros do actual Governo) que solenemente estejam a comemorar nas instituições o 25 de Abril como se estivessem, na verdade, a celebrar outro 25, o de Novembro! Porque quem nos governa hoje, como quem tem governado o país nos últimos anos, não é merecedor de usar cravos ao peito. Quem nos está a roubar salários, pensões e outros direitos laborais; quem nos está a empobrecer com a mesma naturalidade com que resgata bancos; quem nos está a roubar um futuro digno e a querer condenar-nos à miséria e ao conformismo, é inimigo dos valores de Abril!

Por isto tudo, mais do que nunca, é preciso dizermos bem alto:

Façamos de novo Abril!

Viva o 25 de Abril!